Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449.

Homologação de acordo.

Modelo de Petição.

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.

Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

Justiça proíbe jogo 'Bully' no Rio Grande do Sul.

Empresa está proibida de importar, distribuir e comercializar jogo de 2006. Game coloca jogador no papel de estudante norte-americano em escola perturbada.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais